A eleição em Angra dos Reis já acabou nas urnas, mas ainda rende episódios na Justiça. O prefeito eleito Cláudio Ferreti (MDB) e sua coligação “Angra no Caminho Certo” foram multados em R$ 30 mil, neste domingo (13), por conta da produção e divulgação de material de campanha com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a sentença, o uso do material com a imagem de Bolsonaro foi irregular visto que o ex-presidente havia manifestado apoio ao adversário de Ferreti e autor da ação na Justiça Eleitoral, o candidato derrotado Renato Araújo (PL). Desse modo, o juízo condenou o prefeito e sua coligação, solidariamente, ao pagamento da multa.
“É de conhecimento público que Jair Bolsonaro apoiou absolutamente o candidato Renato de Araújo contra Ferreti. Nesse contexto, e conforme afixado pelo Parquet Eleitoral em parecer ministerial, de fato os representados incorreram em propaganda desinformativa, apta a ensejar a aplicação da multa prevista em lei”, diz parte da decisão.
Relembre o caso
Às vésperas da eleição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) informou que acionaria a Polícia Federal para recolher o material de campanha de Ferreti que usava indevidamente a foto de Jair Bolsonaro para sugerir apoio. Em 4 de outubro, a 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis mandou Ferreti recolher, parar de produzir e de divulgar o material.
Em 5 de outubro, véspera da eleição, o juiz Carlos Manuel Barros do Souto determinou busca e apreensão no comitê central de Ferreti e na gráfica Nova Amitaf Artes Gráficas. O advogado da coligação de Renato Araújo, Tiago Santos, argumentou que a turma de Ferreti estaria descumprindo determinação judicial e estaria distribuindo o material cuja veiculação foi proibida.
Na ocasião, a campanha de Ferreti informou que o material de campanha foi entregue voluntariamente aos policiais federais e que não foi necessária a ação de busca.
Fonte: temporealrj.com