Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pedem votação de projeto que pode livrar políticos e apoiadores de punição Nos últimos tempos, o termo anistia não para de circular no mundo político brasileiro. No Congresso Nacional, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pedem que projeto seja votado. Ainda há a discussão do período que ela poderia abranger, podendo livrar o ex-mandatário e outros correligionários da prisão ou outros tipos de condenação. Mas o que significa anistiar alguém?
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Segundo o dicionário Michaelis, o significado mais amplo é “Perdão geral, esquecimento”. Mas ele dá ainda uma segunda definição, com aplicações mais específicas no mundo jurídico: “Ato do poder público que declara impuníveis determinados delitos, em geral por motivos políticos e, ao mesmo tempo, suspende diligências persecutórias e anula condenações”.
Lei na Anistia de 1979
Em 1979, o último presidente da Ditadura Militar, João Batista Figueiredo, sancionou a Lei da Anistia no Brasil. Naquela ocasião, o projeto abriu caminhos para o fim do regime. Crimes cometidos por militares, assim como os que foram atribuídos aos opositores do regime, foram perdoados.
Neste ano, o STF decidiu que irá analisar a aplicação da Lei da Anistia de 1979 para casos de desaparecimento de pessoas e ocultação de cadáver. Segundo o relator do processo, o ministro Flávio Dino, estes são crimes permanentes que continuam sendo cometidos fora das datas que a lei contempla.
Fonte: extra.globo.com
