Uma disputa que se arrasta há 46 anos pode custar mais de R$ 340 milhões à Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O caso envolve o espólio de Nelson Ramos de Almeida e Silva, agricultor de Vargem Grande, que moveu ação na Justiça após a estatal desviar o curso do rio Sacarrão em 1979, impactando diretamente a lavoura e a criação de animais de sua propriedade. As informações são da Folha de São Paulo.
Em 1986, a Cedae foi condenada por uso de área particular sem indenização e por danos ao imóvel, que, segundo o agricultor, perdeu sua função produtiva após a obra. Ele alegou ter perdido 5.000 bananeiras, 500 laranjeiras, uma horta, criação de peixes, 450 gansos, nove vacas, 15 porcos, 360 marrecos e dois cavalos — além de ver o acesso ao sítio inutilizado. À época, Vargem Grande era zona rural, e a produção era destinada à subsistência e ao comércio local.
A condenação é definitiva, mas o valor da indenização segue em disputa. A mais recente estimativa, feita por um perito nomeado pela 6ª Vara de Fazenda Pública, chegou a R$ 342,6 milhões, considerando desvalorização do imóvel, lucros cessantes, danos morais e honorários advocatícios. A defesa da família afirma que o débito pode ser ainda maior, pois o laudo não consideraria os lucros que a Cedae obteve ao vender a água desviada para bairros como Vargem Pequena e Recreio dos Bandeirantes, que cresceram exponencialmente nos últimos 50 anos.
“A perícia ainda não contempla o lucro cessante da empresa por vender a água que era propriedade do cliente para a região das Vargens e Recreio. Se a juíza acolher minha pretensão, o cálculo pode ser triplicado”, afirmou o advogado Thiago Alvim Cabral, que representa o espólio de Nelson.
A tentativa mais recente de acordo entre as partes ocorreu em maio, quando representantes da família e da Cedae chegaram a discutir um valor de R$ 267 milhões, com pagamento inicial de R$ 53,4 milhões e o restante parcelado em 12 vezes de R$ 17,8 milhões. A proposta, no entanto, foi travada após denúncia anônima ao Ministério Público, que questionou os critérios da perícia. Em junho, a Promotoria pediu impugnação do laudo, interrompendo a negociação paralela.
A Cedae alega que já não utiliza o terreno e afirma que toda a condução do processo segue dentro da legalidade: “Toda a condução do caso tem se pautado pelo estrito cumprimento da legalidade, pela transparência institucional e pela defesa do interesse público”, declarou a companhia em nota.
A empresa tentou ainda argumentar que a perícia não deveria ter sido realizada, alegando ausência de documentos por parte do espólio. Mas tanto o Tribunal de Justiça do Rio quanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mantiveram a validade do procedimento técnico.
Atualmente, o valor calculado representa 34% do lucro líquido da Cedae em 2024, que foi de R$ 1,02 bilhão, e 55% de seu resultado operacional, de R$ 627,3 milhões. A estatal, que era responsável por todo o sistema de água e esgoto até a concessão feita em 2021, mantém hoje apenas a produção de água bruta, tendo parte significativa de suas atividades transferidas à iniciativa privada.
Questionada sobre como pretende pagar a indenização, a Cedae não respondeu até o momento. O imbróglio judicial segue sem acordo e com novos capítulos à vista.
Fonte: diariodorio.com