A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta, 25, para tornar inconstitucional o requerimento aprovado por vereadores de Londrina que proíbe a participação de atletas trans da fase final da Copa do Brasil de Vôlei Feminino, sediada na cidade paranaense. A decisão veta a atleta Tiffany, do Osasco, de jogar nesta sexta, 27, por sua equipe.
Ontem, quinta, 26, a medida liminar protocolada pela CBV foi distribuída para a Ministra Cármen Lúcia e segue sob análise da magistrada.
O requerimento na Câmara se baseia na lei municipal nº 13.770, aprovada em abril de 2024, de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), Jessicão, que também liderou o pedido de votação. Lê-se na ementa: “Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no município de Londrina e da outras providências.”
Em sessão marcada pelo regime de urgência, o requerimento recebeu 14 votos favoráveis e 3 contrários.
No parágrafo 2 do artigo 1, se proíbe também “a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento: gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros.” A clareza da lei foi questionada durante o debate, pois até uma pessoa cisgênero, que se identificam com o gênero que é designado quando nasceram, estão na lista de proibições.
O descumprimento resultaria em multa de R$10 mil e da suspensão de apoios institucionais, como bolsas de atletismo, à equipe infratora.
Além de acionar o STF, a CBV se pronunciou em nota: “A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil. A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da CBV.”
Em nota, o Osasco São Cristóvão também se pronunciou: “Tifanny Abreu atua profissionalmente no voleibol nacional há mais de oito anos. É uma atleta exemplar, dedicada e que cumpre rigorosamente todos os requisitos técnicos, médicos e de elegibilidade exigidos pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), órgão máximo que regula a modalidade no país. Ela está, portanto, regularmente inscrita e apta a disputar qualquer competição sob a chancela da CBV.”
Fonte: veja.abril.com.br