
O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev) obteve destaque no ranking do Estado do Rio de Janeiro, figurando entre os nove órgãos e entidades municipais e estaduais considerados de Risco Baixo (conforme Indicador de Risco). O Relatório de Auditoria Governamental, inscrito sob o Processo Eletrônico da Secretaria Estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro 105263-8/2025, de 6 de junho de 2025, é referente ao período de 1º de julho a 31 de outubro de 2025. O Macaeprev está na sexta colocação no estado.
Os nove órgãos de previdência de Risco Baixo são: Fundo Prev. Serv. Armação Dos Búzios, Instit. Previdência Serv. Pub. Duas Barras, Procuradoria-Geral do Estado, Fundo Municipal Previdência Italva, Instituto Previdência Laje do Muriaé, Instituto Previdência Municipal de Macaé, Fundo Previdenciário de Nova Friburgo, Prefeitura Santa Maria Madalena e Prefeitura São José do Vale do Rio Preto.
Os dados da auditoria foram divulgados por meio do Acórdão 011821/2026-Plenv. Ela foi realizada com o objetivo de apresentar o funcionamento dos processos, controles e sistemas utilizados para a efetivação de descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com foco apenas nos descontos facultativos, ou seja: empréstimos consignados, associações, sindicatos, planos médicos ou odontológicos, seguros, cartões de benefícios, entre outros.
Os eixos temáticos contemplados pela auditoria foram: arcabouço legislativo das unidades jurisdicionadas no que compete à implementação de consignações facultativas em folha de pagamento; detalhamento das empresas que fornecem os produtos relacionados às consignações identificadas nas folhas de pagamento dos jurisdicionados e de seus respectivos montantes financeiros e fluxo de processamento e controle dos descontos e sistemas utilizados para a gestão da folha de pagamento e dos descontos. A auditoria foi motivada por alerta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, com possível ocorrência também em regimes próprios.
O Macaeprev conquistou nota máxima em auditoria governamental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), destacando-se entre os órgãos da administração pública municipal e estadual fluminense. O Instituto obteve desempenho superior ao de diversas unidades auditadas em todo o estado. O resultado é fruto de um trabalho responsável, pautado na dedicação, comprometimento e profissionalismo dos servidores da instituição. O reconhecimento é estendido, especialmente, às equipes da Diretoria Financeira, com destaque para o setor de Folha de Pagamento e do Controle Interno. Esta conquista, assim como as pretéritas e as futuras, reforça o compromisso contínuo do Instituto com a excelência na gestão previdenciária, buscando atender aos anseios dos servidores de Macaé e assegurar benefícios previdenciários seguros, dignos e sustentáveis, ressaltou o presidente do Macaeprev, Cláudio de Freitas Duarte.
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