Nas redes sociais, Gustavo Rocha posta vídeos de parte de seus cursos sobre estratégias de venda e liderança, além de explicar a trajetória na Midrah Investimentos. Em um deles, conta como lucrou com imóveis HIS. Postado em 13 de junho de 2025, o vídeo mostra o empresário dizendo que se recusaria a pagar um valor maior só “por causa de um nome no contrato da unidade”. Além disso, ele apresenta uma planilha com todos seus imóveis HIS. Um deles fica na avenida Faria Lima, ponto nobre da capital paulista, e que segundo o próprio, custaria R$ 410 mil sem os benefícios das HIS, mas que ele adquiriu por R$ 270 mil. Na mesma postagem, Gustavo Rocha afirma que tem um lucro de R$ 64 mil mensalmente com seus imóveis HIS. 

Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), são imóveis que, por meio de regulação da prefeitura de São Paulo, podem ser adquiridos ou alugados com desconto por famílias de baixa renda. Segundo as regras do município, o aluguel não pode passar de 30% da renda familiar e é vedada a utilização para locação de curta temporada. Ou seja, um imóvel cadastrado como HIS ou HMP não pode ser utilizado para locação em plataformas como Airbnb ou Booking, que oferecem aluguéis de curta duração.

Após a divulgação de Gustavo Horta nas redes sociais, o empresário foi intimado a prestar esclarecimentos na CPI das HIS, instalada em 4 de setembro de 2025. A comissão investiga imobiliárias que compram imóveis HIS e vendem, irregularmente, para pessoas que não fazem parte do público-alvo. Outra forma de burlar a regulação é utilizar esses imóveis para aluguel de curta temporada.

Gustavo Horta esteve presente na CPI da Câmara Municipal em 4 de novembro de 2025. Quando o vídeo foi apresentado e os vereadores solicitaram que ele explicasse o conteúdo, o empresário optou por ficar calado. Por solicitação do presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (União), foi requerida a quebra do sigilo bancário e fiscal da Midrah Investimentos. Perguntado sobre as ações da CPI relacionadas à Midrah, a assessoria de Rubinho Nunes afirmou em nota que “as informações solicitadas possuem caráter sigiloso no momento, tendo em vista que a empresa mencionada está sendo objeto de investigação”. 

Segundo o também membro da CPI, vereador Nabil Bonduki (PT), a Midrah também é investigada pelo CRECI. A Agência Pública procurou o conselho regional que, por meio de nota, declarou que os procedimentos administrativos tramitam “sob regime de confidencialidade, especialmente nas fases de instrução”. Além disso, afirma que “no exercício de suas atribuições legais de fiscalização profissional, apura eventuais infrações ético-disciplinares relacionadas à atuação de corretores de imóveis e empresas imobiliárias regularmente inscritas”.

A CPI do HIS ainda pretende realizar 136 oitivas este ano, segundo o relator da comissão, vereador Doutor Murillo Lima (PP). Já o vereador Gabriel Abreu (Podemos), que também é membro da CPI, afirmou, durante uma das reuniões da comissão, que os vereadores correm para apurar as denúncias antes da Copa do Mundo e das eleições.

A Pública procurou a Midrah Investimentos e Gustavo Rocha e questionou sobre o vídeo e sobre o andamento da CPI. O empresário, no entanto, não respondeu até a publicação dessa matéria. O espaço segue aberto e caso haja alguma manifestação, o texto será atualizado.

Irregularidades não são exclusivas de uma imobiliária

A Midrah Investimentos não é a única imobiliária acusada de fraudar imóveis HIS em São Paulo. O Estado de S.Paulo revelou que muitos moradores tiveram que devolver os imóveis por não saberem que se tratavam de HIS. Entre 2024 e 2025, 80 construtoras foram intimadas pela Secretaria de Habitação de São Paulo e 11 delas foram multadas por vender moradias HIS sem comprovação de renda. 

O advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, Dr. Olivar Lorena Vitale Junior explica que a fiscalização de imóveis HIS e HMP teve uma grande melhora a partir de 2023. “Durante um bom tempo, você não tinha tão bem definido quando era HIS ou HMP. Às vezes não constava na matrícula [do imóvel], nem nos contratos. A legislação era muito escassa. Agora, isso foi muito melhor explicado, não tem como você comprar um imóvel sem saber”, afirma. 

Vitale Junior também afirma que uma moradia HIS pode ser adquirida ou alugada por alguém fora dos requisitos legais, em duas situações. A primeira é quando o comprador não tem a informação, e, assim, ele pode requerer indenização. A outra possibilidade ocorre quando o comprador sabe, e quando há provas, será responsabilizado, sem a opção de ficar com o imóvel. 

CPI também investiga plataformas de curta temporada  

Na última reunião da CPI do HIS na Câmara municipal, 10 de março, foram ouvidos representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar. O objetivo era entender se há fiscalização do uso de imóveis de interesse social nessas plataformas e se são devidamente assinalados na hora do cadastro. Carla Comarella, diretora das Relações Governamentais do Airbnb, afirmou durante a reunião que a plataforma realizará a remoção dos anúncios de imóveis HIS assim que a Prefeitura fornecer a listagem e identificação dos imóveis. A executiva do Airbnb reiterou, ao longo de sua exposição, que “há um interesse da plataforma em colaborar com os órgãos públicos para vedarem esses anúncios”, mas que a falta da listagem é um dificultador. 

Mesmo com a falta dessa lista, o Airbnb foi questionado por que não era pedido o número de matrícula do imóvel durante o momento de cadastro, o que sinalizaria se teria algum impedimento por lei. Comarella respondeu que a competência para realizar essa fiscalização é da Secretaria Municipal de Habitação. Para a vereadora da bancada feminista Silvia Ferraro (PSOL),,mesmo sendo competência do órgão público, “a empresa privada também tem a responsabilidade de verificar se [o aluguel oferecido pela empresa] está de acordo com a legislação”. 

A imobiliária digital QuintoAndar também foi questionada pela falta de um campo no cadastro do imóvel que sinalize se é uma HIS. Outro ponto levantado pelos membros da CPI foi a ausência da matrícula do imóvel entre os documentos necessários para realizar a locação pelo QuintoAndar.  

Segundo a diretora jurídica da empresa, Fernanda Pascale, mesmo não pedindo a matrícula, a plataforma possui um campo aberto para que, na hora do cadastro, o proprietário possa escrever se existe alguma restrição. Ela ainda afirmou que o QuintoAndar “tem feito bastante indicação dentro do nosso [site] de que essa informação deve ser colocada naquele campo” e de maneira didática. .

Uma listagem das HIS e HMP, como a citada pelos representantes do Airbnb, e também do QuintoAndar, foi proposta como Projeto de Lei pelo vereador Nabil Bonduki (PT). O projeto prevê que todas as informações sobre as HIS e HMP, incluindo os endereços, sejam armazenadas em um “Cadastro Municipal de Unidades com Destinação Social”. A proposta deve ser analisada após o encerramento da CPI. 

Na sua conta da rede social Instagram, o vereador reclamou da falta de transparência da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sobre os imóveis de interesse social. “Sinceramente, não consigo entender qual é a dificuldade de disponibilizar esses dados. Transparência é o primeiro passo para combater irregularidades”, escreveu o vereador. 

O decreto nº 64.895, assinado por Nunes em janeiro deste ano, definiu novos tetos de renda familiar para beneficiários das HIS e HMP e corrigiu os valores máximos para venda das unidades.  

O decreto atual manteve a venda de unidades de acordo com três categorias. Para as famílias que ganham até R$ 4.863 mensais (HIS-1), o valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 276 mil. Para renda familiar mensal de até R$ 9.726 (HIS-2), o limite é R$ 383,6 mil. E para os compradores enquadrados na categoria HMP, com renda mensal familiar de até R$ 16.210, o valor máximo é R$ 537,6 mil.