Código – News Rio https://newsrio.com.br Notícias do RIo Wed, 28 Jan 2026 15:27:51 +0000 pt-BR hourly 1 https://newsrio.com.br/wp-content/uploads/2026/03/272x90-150x90.png Código – News Rio https://newsrio.com.br 32 32 Fachin tenta evitar 'fulanização' para avançar em debate sobre Código de Conduta https://newsrio.com.br/2026/01/28/fachin-tenta-evitar-fulanizacao-para-avancar-em-debate-sobre-codigo-de-conduta/ Wed, 28 Jan 2026 15:27:51 +0000 https://newsrio.com.br/2026/01/28/fachin-tenta-evitar-fulanizacao-para-avancar-em-debate-sobre-codigo-de-conduta/


Há uma tendência de que caso Master não fique no STF, diz Fachin
Em entrevista ao blog, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a discussão de um padrão ético para a Corte, a partir da criação de um Código de Conduta, não pode servir para “fulanizar o debate” ou para “antecipar juízos sobre situações individuais”.
Na prática, a propulsão que ganhou a discussão do debate sobre a criação de uma série de normas e procedimentos para magistrados está exatamente nas dúvidas sobre ações de ministros da Corte.
O debate proposto por Fachin é mais antigo que o caso do Banco Master. Antes mesmo de assumir a presidência do STF, ele foi procurado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, que já levava a sugestão do Código de Conduta.
Nesta segunda (29) o Ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal e Ministro Alexandre de Moraes será o vice presidente.
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Nos últimos dias, a OAB-SP fez uma sugestão chancelada por juristas, inclusive ex-ministros do STF.
O barulho que envolve os inquéritos do caso Master se dá exatamente pela possibilidade de nomes importantes da República estarem citados em conversas e documentos nos celulares do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e outros investigados.
A clareza com que Fachin fala da necessidade de um aval dos seus pares a um código de conduta antes do processo eleitoral tem uma razão política.
Fachin diz que “seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral, evitando que a discussão seja capturada por agendas externas”.
“Aliás, é precisamente quando surgem questionamentos concretos que a necessidade de parâmetros claros se evidencia com maior nitidez”, afirma o presidente do STF.
Pré-candidatos para as eleições de outubro já fizeram do ataque ao Supremo sua plataforma de campanha. Isso preocupa parte dos integrantes da Corte, mas também todos os defensores das instituições democráticas.

Fonte: g1.globo.com

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Após Prêmio de Paz a Trump, Gianni Infantino é acusado de violar código de ética da Fifa https://newsrio.com.br/2025/12/09/apos-premio-de-paz-a-trump-gianni-infantino-e-acusado-de-violar-codigo-de-etica-da-fifa/ Tue, 09 Dec 2025 19:01:27 +0000 https://newsrio.com.br/2025/12/09/apos-premio-de-paz-a-trump-gianni-infantino-e-acusado-de-violar-codigo-de-etica-da-fifa/ Após Prêmio de Paz a Trump, Gianni Infantino é acusado de violar código de ética da Fifa

Gianni Infantino é acusado de violação do Código de Ética da Fifa por queixa oficial enviada ao Comitê de Ética da entidade. O presidente da Fifa teria cometido “repetidas violações” em pronunciamentos de apoio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A mais recente delas ocorreu durante o sorteio dos grupos da Copa do Mundo de 2026, em que o chefe do executivo americano recebeu o inédito Prêmio da Paz da Fifa.

A FairSquare, organização de advocacia sem fins lucrativos, assina a carta enviada ao Comitê de Ética. O grupo volta à defesa de trabalhadores migrantes e repressão política atua no esporte promovendo “governança mais democrática para evitar que instituições esportivas contribuam com dano e sofrimento”. 

O documento enviado alega quatro violações por parte de Infantino do artigo 15, trecho que aponta o dever das pessoas vinculadas ao Código de manter neutralidade política “em contatos com instituições governamentais, organizações nacionais e internacionais, associações e grupos”. A violação do artigo implica em multa apropriada de pelo menos 10 mil francos suíços (R$67,6 mil) e proibição de participar de qualquer atividade relacionada ao futebol por um período máximo de dois anos.

A primeira violação segundo a acusação foi uma mensagem de Infantino em apoio a Donald Trump na concorrência do Prêmio Nobel da Paz. Durante a campanha do milionário americano para ser laureado — sem sucesso, pois, a vitoriosa foi a venezuelana, opositora de Maduro, María Corino Machado — o presidente da Fifa parabenizou o republicano por sua colaboração na negociação do cessar-fogo em Gaza e escreveu que o mesmo “definitivamente merece o prêmio Nobel da Paz por suas ações”. 

A mensagem de Infantino “constitui um claro endosso pessoal à intervenção do presidente Trump em uma situação política extremamente controversa”, de acordo com a carta enviada ao Comitê de Ética.

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Na sequência dos fatos, o texto da acusação recupera a criação do Prêmio da Paz da Fifa, anunciado menos de um mês depois da vitória de María Corino no Nobel da Paz em 10 de outubro. A nova premiação da entidade de futebol foi criada para “premiar indivíduos que tomaram ações excepcionais e extraordinárias pela paz e ao tomá-las uniu as pessoas ao redor do mundo”. 

Na última sexta, 5, Trump se tornou o primeiro vencedor da inédita categoria, durante a cerimônia de sorteio dos grupos da Copa do Mundo de 2026. “Isso é o que queremos de um líder”, disse o presidente da Fifa após uma apresentação das ações de Trump. A segunda violação apontada pelo documento é novamente o apoio pessoal de Infantino à “política internacional de Trump em inúmeros países e conflitos armados em andamento”.

O terceiro ponto de infração ocorreu em uma entrevista de Infantino concedida em 5 de novembro ao American Business Forum em Miami. Na ocasião, o suíçoç descreveu Trump como um “amigo próximo” e se disse surpreso ao ler comentários negativos do presidente norte americano. 

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“Eu não sou americano, mas pelo que entendo, o presidente Trump foi eleito nos Estados Unidos da América e foi claramente eleito. Quando você está em uma grande democracia como os Estados Unidos da América, você deve antes de tudo respeitar os resultados da eleição, certo? No fim das contas, ele foi eleito com base no programa, com base no que ele disse. Ele está apenas implementando o que disse que faria, então acho que todos nós deveríamos apoiar o que ele está fazendo, porque me parece que as coisas estão indo muito bem”, disse o presidente da Fifa.

Com a fala, Infantino “tomou uma clara posição política”, o que viola seu dever de neutralidade. Segundo da FairSquare, Infantino “a) incentivou as pessoas a apoiarem a agenda política do Presidente Trump, e b) expressou sua aprovação pessoal da agenda política do Presidente Trump”. Também não há brecha para alegar que as declarações foram feitas em tom privado, pois ele representava a Fifa em um evento público no seu papel de presidente da entidade.

A quarta e última violação aconteceu em vídeo postado em 20 de janeiro nas redes sociais de Infantino, em que ele agradece a Trump pelo convite à cerimônia de inauguração do mandato do executivo em Washington D.C. No final da sua fala, o presidente da Fifa disse: “Juntos nós iremos fazer não apenas a América grande outra vez, mas também o mundo inteiro.” A frase faz referência ao slogan da campanha presidencial do republicano (‘Make America great again’, abreviado para MAGA), indicando “apoio à agenda política do Presidente Trump em violação ao dever de se manter neutro” por parte de Infantino.

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Em conclusão, a acusação enxerga “clara ameaça à integridade e reputação do futebol e da Fifa” diante das repetidas violações cometidas por seu chefe máximo. A FairSquare pede ao Comitê de Ética da Fifa que investigue Infantino quanto aos pronunciamentos de apoio a Trump, mas também seu papel interno na criação do Prêmio de Paz da Fifa.

A Fifa também foi alvo de questionamento da ONG internacional Human Rights Watch (HRW) para esclarecer os critérios de avaliação, quem define os indicados e como funciona o processo de escolha. A organização enviou uma carta a Infantino, porém, segue sem resposta.

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Fonte: veja.abril.com.br

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Copacabana: 4 restaurantes são autuados em por violações ao Código de Defesa do Consumidor https://newsrio.com.br/2025/05/01/copacabana-4-restaurantes-sao-autuados-em-por-violacoes-ao-codigo-de-defesa-do-consumidor/ https://newsrio.com.br/2025/05/01/copacabana-4-restaurantes-sao-autuados-em-por-violacoes-ao-codigo-de-defesa-do-consumidor/#respond Thu, 01 May 2025 03:47:09 +0000 https://newsrio.com.br/2025/05/01/copacabana-4-restaurantes-sao-autuados-em-por-violacoes-ao-codigo-de-defesa-do-consumidor/ Copacabana: 4 restaurantes são autuados em por violações ao Código de Defesa do Consumidor

Quatro restaurantes foram autuados pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo Procon-RJ, nesta quarta-feira (30), durante uma fiscalização em Copacabana, na Zona Sul carioca. A ação aconteceu para prevenir abusos na passagem de Lady Gaga pelo Rio de Janeiro.

Entre as irregularidades encontradas estavam alimentos sem especificação quanto à procedência e à data de manipulação e validade, além de ausência de cartaz do PROCON 151. As infrações violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na fiscalização, também foram verificadas outras irregularidades. Nas cozinhas foram identificados problemas estruturais, como pisos quebrados e com rachaduras, e ferrugens em refrigeradores. Os estabelecimentos terão um prazo de 15 dias para defesa.

O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, classificou como “inaceitáveis” as irregularidades encontradas às portas de um grande evento internacional.

“Focamos nossos esforços em Copacabana, que vai receber milhares de turistas nacionais e internacionais para o show da cantora pop Lady Gaga. Encontrar alimentos vencidos ou sem origem em Copacabana, às vésperas de um grande evento, é inaceitável. Essas falhas colocam em risco a saúde de turistas e moradores”, disse Gutemberg.

Segundo a SEDCON, em apenas uma semana, 26 estabelecimentos, incluindo os quatro restaurantes de Copacabana foram autuados e um interditado, parcialmente. 

Durante as fiscalizações do poder público estadual, aproximadamente, 300 kg de alimentos impróprios para consumo foram descartados.

O consumidor que quiser realizar alguma denúncia ou reclamação pode acessar os canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ.

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Fonte: diariodorio.com

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