parlamentares – News Rio https://newsrio.com.br Notícias do RIo Mon, 23 Feb 2026 17:10:02 +0000 pt-BR hourly 1 https://newsrio.com.br/wp-content/uploads/2026/03/272x90-150x90.png parlamentares – News Rio https://newsrio.com.br 32 32 Parlamentares da UE adiam votação sobre acordo comercial com os EUA após novo tarifaço global de Trump https://newsrio.com.br/2026/02/23/parlamentares-da-ue-adiam-votacao-sobre-acordo-comercial-com-os-eua-apos-novo-tarifaco-global-de-trump/ Mon, 23 Feb 2026 17:10:02 +0000 https://newsrio.com.br/2026/02/23/parlamentares-da-ue-adiam-votacao-sobre-acordo-comercial-com-os-eua-apos-novo-tarifaco-global-de-trump/


Donald Trump aumenta tarifa global de importação para 15%
A Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu realizou nesta segunda-feira (23) uma reunião extraordinária para avaliar a derrubada do tarifaço de Trump pela Suprema Corte na relação entre a Europa e os Estados Unidos.
Os eurodeputados decidiram suspender o processo de implementação do acordo comercial entre o bloco e os EUA.
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Zeljana Zovko, do partido de direita PPE, explicou que a suspensão ocorrerá “enquanto a Comissão não esclarecer com os Estados Unidos as condições das novas tarifas alfandegárias” anunciadas pelo presidente americano.
A Comissão de Comércio Internacional do Parlamento deveria deliberar na terça-feira sobre a implementação do acordo, antes de uma votação em sessão plenária prevista para o próximo mês.
O acordo, concluído em julho após intensas negociações entre Bruxelas e Washington, permitiu limitar a 15% as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre a maioria dos produtos europeus, uma porcentagem abaixo dos 30% que o presidente americano havia ameaçado aplicar.
Em troca, a UE se comprometeu a eliminar suas próprias tarifas sobre importações americanas, o que exige aprovação do Parlamento Europeu.
A Comissão Europeia, que espera que os Estados Unidos respeitem esse acordo comercial, pediu no domingo (22) “esclarecimentos sobre as medidas que os Estados Unidos pretendem adotar” após a decisão da Suprema Corte.
A China também avalia as consequências das medidas e pressiona Washington a suspender as taxas “unilaterais”. Em comunicado, o ministro do Comércio chinês afirmou nesta segunda-feira que o país “defenderá com firmeza seus interesses”.
“Revés” e “derrota contundente”
A reação do presidente americano à decisão da Suprema Corte dos EUA, que considerou ilegal e, consequentemente, anulou o tarifaço imposto em abril de 2025 a vários países, está estampada na primeira página dos jornais franceses.
Libération fala em “revés significativo”. Inicialmente, Trump reagiu anunciando uma sobretaxa global de 10%, mas 24 horas depois aumentou a tarifa para 15%. Nessa manobra para driblar a decisão da Suprema Corte americana, o republicano se baseou em uma lei de 1974.
O problema é que o texto limita a duração da nova sobretaxa, que entrará em vigor na terça-feira, a 150 dias, informa o Libération. Ela só pode ser prorrogada com aprovação do Congresso.
A derrota de Trump foi “contundente”, salienta o jornal Les Echos. O diário econômico explica que o presidente americano tenta, com o anúncio, “tapar as rachaduras provocadas pela decisão da Suprema Corte”.
A reportagem afirma que as tarifas comerciais são a “outra arma” de Trump. Segundo Les Echos, talvez esta seja a ocasião para renegociar a relação transatlântica entre os Estados Unidos e a Europa e revisar o acordo desigual assinado em julho entre Trump e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
“Confusão sobre o comércio mundial” Para o Le Figaro, “a confusão reina novamente sobre o comércio mundial”. As novas tarifas alfandegárias globais de 15% podem potencialmente cancelar os acordos assinados com diversas potências, incluindo a Europa.
Elas também abrem caminho para o reembolso de cerca de uma centena de bilhões de dólares das sobretaxas já recolhidas.
O La Croix avalia, em seu editorial, que a decisão da Suprema Corte faz vacilar o programa econômico e diplomático do presidente americano, que “está de volta à realidade”.
Ao considerar que Trump não tinha o direito de impor o tarifaço sem passar pelo Congresso, os magistrados reafirmaram sobretudo os limites de seu poder político. Já era tempo, segundo o jornal católico.
Desde a reeleição em 2024, o republicano, deslumbrado com seu poder, vem multiplicando decisões autoritárias, como no caso das tarifas alfandegárias, da prisão de Nicolás Maduro na Venezuela ou do envio da Guarda Nacional a cidades democratas.
A derrota jurídica, decidida por seis dos nove juízes da corte — três deles conservadores — reforça a primazia da Constituição sobre o poder presidencial e a existência de contrapesos na democracia americana. Ela também enfraquece o republicano antes das importantes eleições de meio de mandato, em novembro.
A expectativa é grande para o discurso sobre o Estado da União de Donald Trump, na terça-feira, indica La Croix
Bandeiras de países da União Europeia na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França
Antoine Schibler/Unsplash

Fonte: g1.globo.com

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Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$61 bilhões em emendas parlamentares https://newsrio.com.br/2025/12/19/congresso-aprova-orcamento-de-2026-com-r61-bilhoes-em-emendas-parlamentares/ Fri, 19 Dec 2025 19:58:43 +0000 https://newsrio.com.br/2025/12/19/congresso-aprova-orcamento-de-2026-com-r61-bilhoes-em-emendas-parlamentares/


O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) em votação simbólica o Orçamento de 2026 com reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal é uma estimativa de despesas e receitas que o governo estabelece com objetivo de tentar equilibrar as contas públicas.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
A proposta ainda estabelece o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos (leia mais abaixo).
Veja os vídeos que estão em alta no g1
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) votou o texto mais cedo nesta sexta e no início da tarde, deputados e senadores deram aval ao texto em sessão conjunta no plenário.
Emendas parlamentares
O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.
A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas impositivas são de dois tipos:
individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões; e
de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.
Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto.
O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
Falta de medidas efetivas de corte de gastos aumenta resistência do Congresso ao pacote fiscal do governo
Jornal Nacional/ Reprodução
Impacto das emendas
As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano.
Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano.
O texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre.
A regra vai abranger indicações feitas em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso varia.
O Executivo terá de quitar 65% do total indicado por parlamentares nessas modalidades para as áreas da saúde e da assistência social — que representarão a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026.
Investimentos
A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O valor se refere ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra do arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões.
Os investimentos são uma parcela das chamadas “despesas discricionárias” — que o governo não é obrigado a gastar. Ou seja, precisam estar previstos no Orçamento, mas, em caso de aperto financeiro, costumam ser contingenciados.
O governo deve priorizar as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações.
Números do orçamento
O Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Salários e reajuste
A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passado.
Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.
“Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais”, diz o relatório.

Fonte: g1.globo.com

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Comissão aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões para emendas parlamentares https://newsrio.com.br/2025/12/19/comissao-aprova-orcamento-de-2026-com-r-61-bilhoes-para-emendas-parlamentares/ Fri, 19 Dec 2025 17:26:53 +0000 https://newsrio.com.br/2025/12/19/comissao-aprova-orcamento-de-2026-com-r-61-bilhoes-para-emendas-parlamentares/


A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta sexta-feira (19) o texto do Orçamento da União em 2026. Após ser aprovado na comissão, a proposta segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A proposta prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O relatório aprovado prevê ainda a alocação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 49,9 bilhões para emendas individuais e coletivas apresentadas por parlamentares.
Emendas parlamentares
O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais).
Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas impositivas são de dois tipos:
as individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões;
e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.
Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). A destinação dos recursos fica a cargo do poder Executivo.
Congresso Nacional
Reprodução
Impacto das emendas
As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano.
Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano.
O texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre.
A regra vai abranger indicações feitas por parlamentares em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso varia.
O Executivo terá de quitar 65% do total indicado por parlamentares nessas modalidades para as áreas da saúde e da assistência social — que representarão a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026.
Investimentos
A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.
O valor se refere ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra do arcabouço fiscal.
O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões.
Os investimentos são uma parcela das chamadas “despesas discricionárias” — que o governo não é obrigado a gastar. Ou seja, precisam estar previstos no Orçamento, mas, em caso de aperto financeiro, costumam ser contingenciados.
O governo deve priorizar as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações.
Números do orçamento
O Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Salários e reajuste
A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passado.
Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.
“Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais”, diz o relatório.

Fonte: g1.globo.com

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Crise do IOF: coalizão de frentes parlamentares se manifesta contra MP https://newsrio.com.br/2025/06/13/crise-do-iof-coalizao-de-frentes-parlamentares-se-manifesta-contra-mp/ https://newsrio.com.br/2025/06/13/crise-do-iof-coalizao-de-frentes-parlamentares-se-manifesta-contra-mp/#respond Sat, 14 Jun 2025 00:47:11 +0000 https://newsrio.com.br/2025/06/13/crise-do-iof-coalizao-de-frentes-parlamentares-se-manifesta-contra-mp/ Crise do IOF: coalizão de frentes parlamentares se manifesta contra MP

A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas, que reúne políticos vinculados a setores econômicos do país, lançou, um manifesto contrário à medida provisória (MP) que busca “recalibrar” o recuo em relação ao aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O grupo definiu o texto como “MP taxa-tudo” e diz que reflete uma “condução improvisada e imediatista da política econômica nacional”.

“Criada às pressas após o recuo no aumento do IOF, essa medida apresenta-se como uma solução frágil e temporária que apenas mascara o problema fiscal, sem atacar suas verdadeiras causas”, alega a coalização. Na visão das frentes parlamentares, o governo novamente aposta em mais impostos para “corrigir erros” que deveriam ser resolvidos por uma maior eficiência administrativa e controle de gastos. O manifesto foi lançado nesta sexta-feira (13/6).

O grupo aponta que o texto traz um impacto social alarmante: “Tudo aquilo que é mais básico para o brasileiro — do sonho da casa própria à comida na mesa, passando pelo acesso ao crédito, à saúde e à proteção social — está em risco”.

A visão contraria a perspectiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se posiciona no sentido de que as medidas não impactam diretamente as classes com rendas mais baixas.

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“Ao ameaçar benefícios como o auxílio-doença e o seguro-defeso, o governo transfere aos cidadãos mais vulneráveis a conta por sua própria ineficiência administrativa”, afirma o manifesto. A coalização informa que mercados estratégicos da economia brasileira, como o agronegócio e a construção civil, já enfrentam dificuldades enormes. Para o grupo, ao trazer mudanças em certos títulos de renda fixa, a MP poderia ameçar os setores.

O  grupo reúne 20 frentes parlamentares que representam setores como comércio, serviços e mineração sustentável. “Diante deste cenário preocupante, a Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas defende a imediata devolução da MP 1303/2025 e conclama o Congresso Nacional a assumir uma postura firme em defesa da segurança jurídica, da liberdade econômica e da estabilidade fiscal, como tem feito desde o princípio”, finaliza.

Entenda as medidas adotadas e revertidas

O Executivo publicou um conjunto de medidas, alinhadas com o Congresso, para “corrigir distorções” e manter o equilíbrio das contas públicas. As ações foram tratadas nos últimos dias entre Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários das duas Casas.

Além das medidas apresentadas para cumprir a meta fiscal, o Ministério da Fazenda editou o decreto do IOF com alíquotas reduzidas. O recuo ocorre após pressão de parlamentares e de agentes financeiros.

Mudanças no IOF:

  • A alíquota fixa do IOF referente ao crédito à pessoa jurídica foi reduzida de 0,95% para 0,38%.
  • O IOF sobre o chamado “risco sacado” (operação de crédito que permite a antecipação de recebíveis) também foi revisto e não terá mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082% — uma redução de 80% na tributação do risco sacado.
  • Alíquota fixa de 0,38% na aquisição de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC).
  • Redução dos aportes de seguros do tipo VGBL. Em 2025, o IOF passa a incidir somente sobre o valor que ultrapassar os R$ 300 mil.
  • A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes de VGBL passa a incidir sobre o excedente de R$ 600 mil.
  • No IOF câmbio, o resgate de investimentos diretos estrangeiros feitos no Brasil será isento de tributação, a exemplo do que já ocorre com o retorno de investimentos no mercado financeiro e de capitais.

Medidas para compensar recuo:

  • Cobrar alíquota de 5% nas novas emissões de títulos que hoje são isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas;
  • Unificar em 17,5% a alíquota de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras independente do tempo de investimento. A cobrança era feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
  • Harmonizar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, que passa a variar de 15% a 20% com o fim da alíquota reduzida de 9% para fintechs. A taxa 9% ficará vigente apenas para empresas não-financeiras.
  • Aumentar a taxação da receita líquida (GGR) das bets dos atuais 12% para 18%;
  • Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP; e
  • Tributação de criptoativos.

Crise do IOF aumenta pressão sobre Haddad

Mesmo com semanas de negociações sobre a crise gerada pela tentativa de aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Congresso Nacional indica postura desfavorável às mudanças apresentadas pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad. Inclusive, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que vai pautar o regime de urgência do projeto que derruba o decreto sobre o IOF.

A declaração de Motta foi dada horas depois da publicação de uma medida provisória (MP) e um decreto sobre o tema. Os atos normativos do governo federal foram publicados na noite de quarta-feira (11/6), justamente em uma tentativa de “recalibrar” o recuo no decreto anterior que aumentava o IOF, e geraram forte descontentamento entre políticos e setores da economia.

7 imagensO ministro da Fazenda Fernando HaddadLideranças políticas e ministro Fernando Haddad discutem alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)Ministro Fernando HaddadMinistro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista a jornalistasHaddad e AlcolumbreFechar modal.1 de 7

O ministro da Fazenda

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O ministro da Fazenda Fernando Haddad

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Lideranças políticas e ministro Fernando Haddad discutem alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

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Ministro Fernando Haddad

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista a jornalistas

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Haddad e Alcolumbre

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto7 de 7

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Reprodução/TV Câmara

Nesse cenário, Haddad afirma publicamente que está disposto a se reunir e discutir com o Congresso as medidas com o objetivo de chegar a ações que possam, realmente, serem aprovadas.

“Eu estou discutindo com o Congresso Nacional. Estou 100% disponível para visitar os presidentes, os líderes, as bancadas, quantas horas precisar. Não tem dia para nós, do ponto de vista do interesse público”, afirmou o ministro nessa quinta-feira (12/6).

Fonte: www.metropoles.com

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