Após meses de embates com a oposição no Congresso, o governo cedeu e fechou um acordo para que a Câmara dos Deputados aprovasse o projeto de lei 5582/2025, apelidado de PL Antifacção, em uma votação simbólica na noite da última terça (24). A articulação envolveu o atual ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, que, horas antes da votação, reuniu-se com membros da bancada da bala e da Comissão de Segurança Pública da Casa. Oficialmente, o ministro disse ter ido ao Congresso para discutir outro projeto similar, a PEC da Segurança Pública.

À Agência Pública, o atual secretário nacional de Segurança Pública do MJSP, Francisco “Chico” Lucas Costa Veloso, confirmou que o resultado da votação foi fruto de um acordo e que, no geral, o saldo foi “positivo”.

“Evitamos a criminalização dos movimentos sociais, mantivemos os fundos federais e alguns institutos de investigação, então o saldo é positivo”, afirmou o secretário.

Uma nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom), diretamente ligada à Presidência da República, reforça o apoio da gestão Lula (PT) à versão final do PL Antifacção, avaliando que a matéria “reflete a essência do projeto enviado pelo governo”, apesar das críticas de especialistas e de setores impactados pela lei recém-aprovada.

Os deputados descartaram a maioria das alterações feitas pelo Senado Federal em dezembro passado, quando o projeto foi aprovado sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o parlamentar avaliou negativamente as alterações feitas na véspera pela Câmara.

“Tudo aquilo que se referia ao combate ao crime organizado ‘dos ricos’, aos crimes de ‘colarinho branco’, os deputados retiraram. O financiamento que permitiria que a polícia ‘de verdade’ combatesse o crime, os deputados retiraram também. Mas acho que cada um vai responder por isso nas eleições”, disse Vieira à Pública.

Quem também desaprovou a redação final do PL Antifacção foi a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que antes da votação na Câmara expressou seu apoio ao texto aprovado no fim de 2025 pelo Senado.

“O relatório do deputado [Guilherme] Derrite retirou mecanismos importantes de investigação que haviam sido inseridos para fortalecer a atuação da Polícia Federal, como o Banco Nacional de Organizações Criminosas, a ampliação do conceito de dados cadastrais e captação ambiental unilateral”, afirmou em nota o presidente da ADPF, Edvandir Paiva.

Ainda segundo a associação, outro ponto problemático se refere aos recursos financeiros reservados para a PF.

“Não há qualquer previsão de destinação direta de recursos à Polícia Federal, limitando-se a mencionar o Fundo Nacional de Segurança Pública, que não é fonte permanente para a PF”, segundo o presidente da ADPF, que afirmou ainda que isso representaria “um prejuízo significativo à atuação da Polícia Federal e uma frustração para quem esperava ferramentas e recursos para o combate ao crime organizado”.

Centrão isentou bets de novo imposto durante a votação

Durante a votação na Câmara, foi retirada, de última hora, a chamada CIDE-Bets – um novo imposto sobre as empresas de apostas esportivas, cuja arrecadação, estimada em R$30 bilhões por ano, seria voltada para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Proposta pelo Senado, a CIDE-Bets tinha apoio tanto do governo Lula, quanto do próprio relator do PL Antifacção na Câmara, o deputado federal e ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, Guilherme Derrite (PP), como mostra o relatório final da proposta protocolado por ele.

Mas o próprio partido de Derrite, o PP, apresentou um destaque no momento da votação, excluindo tanto a tributação sobre as bets quanto outras normas de regularização de impostos, devidos e não pagos, por empresas de apostas esportivas, nos últimos cinco anos.

Horas antes, o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia dado sinais contrários à criação deste novo imposto sobre as bets durante uma entrevista coletiva, antecipando o destaque apresentado pelo PP em parceria com outros partidos do Centrão.

“Não há como você, mensalmente, mudar a alíquota de impostos cobrados sobre nenhum setor, nem de bets, nem de qualquer outro, porque isso tira o planejamento de qualquer empresa que se estabelece no Brasil de maneira legal, sob outorga pública, pagando por essa outorga e tendo a condição de operacionalizar suas atividades dentro da lei”, disse então o presidente da Câmara.

Quais os pontos principais definidos pelo PL Antifacção

O PL Antifacção, oficialmente, ganhou o nome de “Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil” e também um novo apelido, Lei Raul Jungmann – uma homenagem ao ex-ministro da Justiça do governo Michel Temer (2016-2018), falecido no último dia 18 de janeiro.

O texto que segue para sanção do presidente Lula (PT) tipifica várias condutas de organizações criminosas e milícias privadas, atribuindo a elas penas de 20 a 40 anos de prisão em um novo tipo de crime, o “domínio social estruturado”. Quem atuar em favorecimento a esse crime será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

A proposta define ainda que aqueles que forem enquadrados nos novos crimes previstos não receberão anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Seus dependentes também não receberão auxílio-reclusão caso os presos estejam reclusos provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Caso as pessoas presas exerçam função de comando ou liderança em facções, elas obrigatoriamente cumprirão pena em presídios federais de segurança máxima.

O texto define como “facção criminosa” toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que usem violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. Casos de ataque a serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais, englobando ações atualmente chamadas de “novo cangaço”, também foram enquadrados no termo.

Um dos pontos de controvérsia ao longo da tramitação foi o destino de recursos e bens apreendidos pelas investigações contra facções criminosas. Segundo o governo, a redação final do texto garante a “alienação antecipada e a manutenção da destinação célere dos bens aos órgãos da segurança pública”.

No fim das contas, a Câmara definiu que, nos casos que envolverem órgãos federais e estaduais, os valores apreendidos serão divididos igualmente, 50% para cada, sendo destinados igualmente para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para os respectivos Fundos Estaduais. Caso a investigação seja conduzida apenas pelo governo federal, 100% do valor vai para o Fundo Nacional.

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Um jogador de futebol amador turco salvou a vida de uma gaivota ao realizar uma massagem cardíaca depois que o animal foi atingido pela bola durante uma partida. O vídeo da ação viralizou nas redes sociais.

O incidente aconteceu quando o pássaro, que voava em baixa altitude, foi atingido após o goleiro do Istanbul Yurdum Spor fazer um lançamento, confirmou à AFP nesta terça-feira, 24, Fatih Büyük, diretor esportivo do clube amador da cidade de Istambul.

O capitão da equipe, Gani Çatan, correu então em direção ao animal, que caiu imóvel no meio do campo, para realizar uma massagem cardíaca, pressionando ritmicamente sua caixa torácica, observado por seus companheiros de equipe e também por seus adversários. “A primeira coisa que me veio à mente foi fazer uma massagem cardíaca, porque não conseguia respirar. Então, arrisquei”, disse Çatan à agência de notícias oficial Anadolu, acrescentando que não tem treinamento em primeiros socorros.

Quando a ave recuperou a respiração, foi retirada do campo pela equipe médica, que cuidou de sua asa ferida, disse Fatih Büyük. O time de Gani Çatan perdeu o jogo, mas “é maravilhoso ter contribuído para salvar uma vida, isso foi o mais importante”, disse o “socorrista” à Anadolu.

(Com AFP)

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• Lindsey Vonn, a esquiadora que voltou para as Olimpíadas, sofreu um acidente grave e correu risco de amputar a perna. Após cirurgias complexas e uma recuperação desafiadora, ela compartilha a luta e a gratidão por ter a perna salva, revelando a extensão da lesão mais dolorosa da carreira.

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  Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.

Após quase duas semanas internada, a esquiadora Lindsey Vonn deixou o hospital e disse em vídeo que correu o risco de amputar a perna. No último dia 8, a atleta sofreu um acidente grave no evento de downhill feminino na Olimpíada de Inverno Milão-Cortina e precisou ser resgatada de helicóptero ainda na pista de neve. Campeã na modalidade em Vancouver 2010, ela voltou da aposentadoria para competir uma última vez no cenário olímpico, mas seu retorno durou apenas 13 segundos antes da queda.

Em vídeo publicado nesta segunda, 23, ela explicou que teve uma fratura completa da tíbia (osso da canela), além de fraturar a cabeça da fíbula e do platô tibial. “Praticamente ficou tudo em pedaços”, descreveu Vonn.

Aos 41 anos, a americana descreveu a lesão como a “mais extrema, dolorosa e desafiadora” que enfrentou na carreira. Na última quarta, 18, ela passou por uma cirurgia de seis horas bem-sucedida para reconstrução, mas precisou ficar mais tempo no hospital e recebeu transfusão de sangue por baixa hemoglobina devido à grande perda de sangue nas cirurgias. Ela passou por pelo menos cinco procedimentos cirúrgicos, segundo a imprensa dos EUA.

Vonn agradeceu ao seu médico Tom Hackett por ter salvo sua perna da amputação: “Ele fez o que se chama fasciotomia, em que abriu os dois lados da minha perna, como se a ‘abrisse’ completamente, para aliviar a pressão e deixar respirar. Ele me salvou.”

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De cadeira de rodas, a atleta não tem mobilidade e seguirá assim por um tempo, já que também quebrou o tornozelo. Depois, usará muletas por pelo menos dois meses.

Entre lágrimas, Vonn disse: “Foi muito difícil e definitivamente não era assim que eu queria terminar minhas Olimpíadas.” Apesar da sua condição, ela afirma: “Vai ser uma estrada longa, mas eu sempre luto. Vamos continuar. Sem arrependimentos. […] Eu gostaria que tivesse terminado de outra forma, mas prefiro cair lutando do que não tentar.”

Antes de ser atropelada por um ônibus na Glória, Zona Sul do Rio, a jornalista paraibana Priscila Marques Monteiro, de 27 anos, ligou para o pai, Orton Monteiro, compartilhando alegria por realizar o sonho de ver o Cristo Redentor. O acidente ocorreu no dia 7 de dezembro e, após nove dias internada, ela não resistiu e morreu na terça (17).

Mesmo diante da dor, a família optou por doar os órgãos da jovem, gesto que salvou vidas e deu esperança a outros.

Priscila, formada em jornalismo pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), estava no Rio a passeio. Pouco antes do acidente, ela conversou com o pai por chamada de vídeo. “Ela me ligou do hotel, estava muito feliz porque estava vendo o Cristo Redentor, realizando um sonho da vida dela. Disse que ia descer para tomar café”, contou Orton Monteiro à TV Globo.

O acidente aconteceu enquanto Priscila atravessava uma faixa de pedestres com uma bicicleta alugada. Testemunhas relataram que o ônibus avançou o sinal, atingindo a jovem. Ela sofreu traumatismo craniano e múltiplas fraturas, sendo levada ao Hospital Municipal Miguel Couto, onde teve morte encefálica confirmada.

Doação de órgãos e homenagens

Em um gesto de solidariedade, a família de Priscila decidiu doar seus órgãos. Seu coração foi transplantado em uma criança, enquanto o fígado também salvou outro paciente.

“Pelo caráter dela, sabíamos que Priscila ficaria feliz em ajudar outras pessoas. Ela era muito humana, vegana e defensora dos animais”, explicou o pai à TV Globo. O corpo da jovem foi sepultado em Campina Grande, onde familiares e amigos prestaram suas últimas homenagens.

Investigação

O motorista do ônibus foi ouvido na 9ª DP (Catete) e liberado. A Secretaria Municipal de Transportes solicitou explicações ao consórcio responsável pelo ônibus e cobrou medidas para prevenir casos semelhantes.

O RioÔnibus lamentou o ocorrido e informou que o caso está sendo conduzido pelo Departamento Jurídico da empresa.