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Estado do Rio sanciona lei que obriga concessionárias de energia a detalhar cobrança de multas por irregularidade

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (19), uma lei que obriga as concessionárias de energia elétrica do estado do Rio a...
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Castro sanciona, sem vetos, regras para eleição indireta; lei prevê 24h para desincompatibilização e voto aberto

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta quinta-feira (12) — último dia do prazo legal — a lei que fixa as regras para...
Economia

Ibaneis sanciona lei que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB

Ibaneis Rocha, governador do DF, em 3 de fevereiro de 2026 TV Globo O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta...
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Paes sanciona orçamento de R$ 52,4 bilhões para o Rio em 2026

O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta quinta-feira (15), a lei que estabelece o orçamento do município para 2026. Neste ano, o Rio...
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Paes sanciona lei que reforça proibição de prédios que façam sombra na orla do Rio

O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, no Diário Oficial desta segunda-feira (12), uma lei complementar que amplia a proibição à construção de prédios...
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Estado do Rio sanciona Orçamento de 2026, com previsão de R$ 107,6 bilhões em receitas e déficit de até R$ 18,9 bilhões

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em dezembro, a lei que detalha o Orçamento do estado do Rio para 2026 foi sancionada...
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Prefeitura sanciona lei que garante atendimento prioritário para pessoas autistas em restaurantes populares do Rio

O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, no Diário Oficial desta quarta-feira (07), uma lei que garante atendimento prioritário para pessoas autistas nos restaurantes...
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