Parlamentares da oposição discutem com o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina
REUTERS/Alessia Maccioni
A Justiça da Argentina suspendeu trechos da reforma trabalhista do presidente Javier Milei que previam mudanças nas regras de trabalho e direitos dos trabalhadores. A decisão é provisória e atinge 82 artigos da lei, segundo a agência de notícias France Presse (AFP).
Entre os principais pontos suspensos estão:
ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras;
redução do valor das indenizações por demissão;
possibilidade de parcelamento das indenizações;
restrições ao direito de greve;
regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício.
A reforma foi aprovada pelo Senado argentino no fim de fevereiro, após uma sessão marcada por tensão, protestos nas ruas e divergências entre parlamentares.
O texto avançou como uma das principais apostas do governo para flexibilizar o mercado de trabalho. Desde então, sindicatos passaram a questionar a legalidade de vários pontos e recorreram à Justiça.
Segundo informações publicadas pelos jornais La Nación e Clarín, o juiz do trabalho Raúl Horacio Ojeda suspendeu a aplicação de 82 artigos da lei, atendendo a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT). A decisão é provisória e vale até o julgamento definitivo do caso.
Entenda a reforma trabalhista de Milei
A suspensão é temporária. Ou seja, o caso ainda será analisado no mérito e os artigos ficam sem efeito. O governo pode recorrer para tentar reverter a decisão.
Ainda de acordo com os jornais La Nación e Clarín, a disputa mantém o embate entre o governo Milei, que defende a flexibilização das regras trabalhistas, e os sindicatos, que veem perda de direitos nas mudanças aprovadas pelo Congresso.
O que muda com a suspensão
A decisão atinge o núcleo da reforma, que alterava regras de jornada, demissões e organização do trabalho.
Entre os pontos suspensos estão a possibilidade de ampliar a jornada diária com compensação de horas, a redução e o parcelamento das indenizações e as restrições ao direito de greve, como a exigência de funcionamento mínimo durante paralisações, de acordo com o La Nación.
A reforma também previa mudanças nas formas de contratação. Parte dessas regras deixa de valer com a decisão.
Ficam suspensas ainda medidas que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e ampliavam a classificação de trabalhadores como autônomos, incluindo profissionais de aplicativos. Também perde efeito a regra que eliminava o princípio de interpretação da lei em favor do trabalhador, segundo o La Nación.
As mudanças que afetavam sindicatos também foram atingidas.
De acordo com o Clarín, deixam de valer regras que limitavam assembleias, reduziam a atuação de representantes e restringiam a proteção sindical. Também ficam suspensas as medidas que priorizavam acordos firmados dentro das empresas, abrindo espaço para negociações com possível redução salarial.
A decisão ainda interrompe outros pontos relevantes da reforma. Segundo o La Nación, seguem sem efeito:
a revogação da lei do teletrabalho;
a criação de banco de horas por acordo individual;
o fracionamento obrigatório das férias;
a criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAL), que substituiria indenizações.
O juiz avaliou que o fundo não garantiria proteção adequada e poderia gerar impactos na Previdência.
Ao justificar a decisão, o juiz apontou risco de prejuízos imediatos.
Ao Clarín, ele citou o “perigo da demora” e afirmou que a aplicação das regras poderia causar danos irreparáveis caso a lei seja considerada inconstitucional no julgamento final.

Fonte: g1.globo.com

Reforma trabalhista de Milei
A reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei foi aprovada pelo Senado argentino na noite desta sexta-feira (27), após uma sessão que se estendeu por horas sob forte tensão. Foram 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. Com a decisão dos senadores, o texto agora segue para sanção presidencial.
A votação, considerada um dos momentos mais decisivos do governo até agora, consolida uma das principais bandeiras da agenda econômica oficial.
Com a aprovação, a proposta entra na etapa final do processo legislativo. Após a sanção, a nova lei passará a valer conforme os prazos estabelecidos no próprio texto.
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Para o governo, a aprovação representa a consolidação de uma das reformas estruturais prometidas durante a campanha. Para os sindicatos, marca o início de uma nova etapa de disputa jurídica, que já indicaram que pretendem recorrer à Justiça contra trechos que consideram inconstitucionais.
A sessão ocorreu em meio a uma nova onda de mobilizações convocadas por sindicatos contrários às mudanças.
Do lado de fora do Congresso, manifestantes se concentraram na região central de Buenos Aires em protesto contra a reforma. A mobilização foi organizada pela Frente Sindical Unida (FreSU), com marcha até o Parlamento. Houve bloqueios de ruas e presença policial no entorno do prédio.
O projeto chegou ao Senado após ter sido aprovado com modificações na Câmara dos Deputados por 135 votos a 115, em outra sessão marcada por provocações e confrontos do lado de fora.
A aprovação na Câmara foi possível após o governo negociar cerca de 30 mudanças no texto original, retirando pontos que enfrentavam maior resistência.
Como o Senado manteve a versão aprovada pelos deputados, dessa vez, o texto segue diretamente para sanção presidencial.
O governo argumenta que a reforma moderniza regras consideradas rígidas e desatualizadas, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e incentivar a criação de empregos formaais.
Já sindicatos e movimentos sociais afirmam que as mudanças reduzem direitos históricos e enfraquecem a negociação coletiva.
O que muda com a reforma
Parlamentares da oposição discutem com o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina
REUTERS/Alessia Maccioni
Entre os principais pontos aprovados estão:
Férias mais flexíveis: poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional, normalmente entre 1º de outubro e 30 de abril;
Restrições a greves em setores essenciais: a reforma exige a manutenção de um nível mínimo de funcionamento entre 50% e 75%, o que reduz o poder de paralisação dos sindicatos;
Ampliação do período de experiência: poderá chegar a seis meses e, em alguns casos, a oito ou 12 meses, com indenizações reduzidas;
Flexibilização da jornada: a carga diária pode subir de 8 para até 12 horas, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras;
Mudanças na negociação coletiva: empresas poderão firmar acordos diretos com sindicatos locais, com menos peso das convenções nacionais;
Alterações em demissões e indenizações: o cálculo das indenizações será reduzido e o pagamento poderá ser parcelado em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para micro, pequenas e médias;
Combate à informalidade: o texto elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de regularização. Ao mesmo tempo, proíbe a contratação de monotributistas — regime voltado a autônomos — em funções que caracterizam vínculo formal de emprego.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a um seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais criadas durante a pandemia.
O que ficou de fora?
A versão aprovada pelo Senado é diferente da proposta original apresentada pelo deputado Lisandro Almirón, do partido La Libertad Avanza. Para construir maioria, o governo retirou pontos que enfrentavam maior resistência.
Veja abaixo os principais pontos retirados do projeto original:
Um deles autorizava o pagamento de parte do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação. A proposta foi retirada. O texto aprovado determina que o salário seja pago exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira. Benefícios podem existir, mas apenas como complemento.
Outro ponto previa o pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas, mas a Câmara excluiu essa possibilidade. O pagamento deverá ser feito por bancos ou instituições oficiais de poupança.
Também foi retirada a regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores que tivessem a capacidade de trabalho afetada por acidente fora do ambiente profissional e não pudessem ser realocados na empresa. Agora, a indenização deve ser paga integralmente.

Fonte: g1.globo.com

Reforma trabalhista de Milei é analisada pela Câmara dos Deputados
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de reforma trabalhista recebeu parecer favorável nas comissões do Senado nesta sexta-feira (20). A proposta deve ser analisada no plenário da Câmara Alta na próxima sexta-feira, 27 de fevereiro, etapa que pode garantir sua aprovação final.
A reforma trabalhista apresentada pelo governo de Javier Milei voltou ao Senado após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. O texto precisou ser reapreciado porque o Executivo retirou o dispositivo que previa a redução de 50% do salário em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho — ponto que gerou forte resistência durante a tramitação.
Vista como uma das reformas mais amplas na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta pretende atualizar regras consideradas rígidas e defasadas, reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais, segundo o governo.
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Críticos dizem que as mudanças podem fragilizar as relações trabalhistas, aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer os sindicatos, sobretudo entre trabalhadores menos qualificados.
O momento é um dos mais decisivos do governo Milei desde a posse, em dezembro de 2023. A medida faz parte de um pacote de reformas voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento.
Entre as mudanças que permanecem, estão a flexibilização das férias e jornadas de trabalho de até 12 horas. A expectativa é aprovar o texto final até 1º de março. (veja abaixo as principais mudanças)
Parlamentares da oposição discutem com o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina
REUTERS/Alessia Maccioni
Debates acalorados
A sessão começou às 14h (horário local), após solicitação enviada ao presidente da Casa, Martín Menem.
A sessão foi marcada por confusão e troca de provocações no plenário. O chefe do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, criticou a condução dos trabalhos e chegou a provocar o presidente da Casa com a frase “Cresça, Sr. Presidente”, além de afirmar que os parlamentares “vão se arrepender” da decisão.
Mais para o fim da noite, por volta das 21h30, a deputada Marcela Mango, do partido União pela Pátria, solicitou uma questão de ordem, que foi negada, para que o projeto de reforma trabalhista retornasse à comissão.
Em contra ataque, a Silvana Myriam Giudici pediu uma questão de ordem para que a proposta fosse votada em meia hora. A moção foi aceita, mas depois a deputada retirou o pedido.
Manifestantes participam de um protesto em frente ao Congresso Nacional da Argentina no dia em que legisladores discutem as reformas trabalhistas propostas pelo governo libertário do presidente Javier Mile
REUTERS/Agustin Marcarian
A reforma foi aprovada pelo Senado na madrugada da última quinta-feira (12), com 42 votos favoráveis e 30 contrários, após uma sessão marcada pela polarização.
No dia anterior (11), milhares de manifestantes se reuniram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, para protestar contra a proposta. Os atos terminaram em confrontos com a polícia, e cerca de 30 pessoas foram detidas, segundo a agência de notícias France Presse.
Nesta quinta-feira, o Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias para a imprensa e alertou para possíveis situações de risco.
A pasta recomendou que jornalistas evitem permanecer entre possíveis focos de confronto e as forças de segurança e informou que será criada uma “zona exclusiva” para a cobertura em ruas laterais à praça em frente ao Parlamento.
Argentina tem greve geral contra reforma trabalhista nesta quinta; Milei promete repressão
Principais mudanças previstas
Entre as mudanças estão a flexibilização das férias — que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional — e a possibilidade de ampliar a jornada diária de oito para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo.
O governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para garantir aprovação rápida na Câmara dos Deputados.
Abaixo, os principais pontos da reforma preveem:
Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);
Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;
Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;
Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;
Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com regras próprias e um seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais estabelecidas durante a pandemia.
Além do quesito mais polêmico de redução de salários, o governo também retirou o artigo que permitia pagar salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais — como as do Mercado Pago — por não oferecerem as mesmas garantias dos bancos tradicionais, supervisionados pelo Banco Central.
O mercado de trabalho argentino
Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados — uma taxa de desocupação de 6,6%.
A população economicamente ativa somava 15,4 milhões, o equivalente a 51,4% da população total.
Entre os trabalhadores, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% tinham emprego formal com contribuição previdenciária. Somando os autônomos, a informalidade alcança cerca de 43% do mercado.
O setor de serviços reúne aproximadamente 70% dos postos de trabalho, seguido por indústria e construção (22%) e agropecuária (8%). Além disso, mais de um quarto dos ocupados trabalha mais de 45 horas por semana, indicando jornadas prolongadas.
Protestos contra o governo na Argentina

Fonte: g1.globo.com

Reforma trabalhista de Milei é analisada pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com mudanças, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei.
O texto precisará voltar ao Senado, onde havia sido aprovado na última quinta-feira, pois o governo precisou retirar o tópico que reduzia o salário dos trabalhadores em 50% em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.
Vista como uma das reformas mais amplas na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta pretende atualizar regras consideradas rígidas e defasadas, reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais, segundo o governo.
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Críticos dizem que as mudanças podem fragilizar as relações trabalhistas, aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer os sindicatos, sobretudo entre trabalhadores menos qualificados.
O momento é um dos mais decisivos do governo Milei desde a posse, em dezembro de 2023. A medida faz parte de um pacote de reformas voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento.
Entre as mudanças que permanecem, estão a proposta prevê flexibilização das férias e jornadas de trabalho de até 12 horas. A expectativa é aprovar o texto final até 1º de março. (veja abaixo as principais mudanças)
Parlamentares da oposição discutem com o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina
REUTERS/Alessia Maccioni
Debates acalorados
A sessão começou às 14h (horário local), após solicitação enviada ao presidente da Casa, Martín Menem.
A sessão foi marcada por confusão e troca de provocações no plenário. O chefe do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, criticou a condução dos trabalhos e chegou a provocar o presidente da Casa com a frase “Cresça, Sr. Presidente”, além de afirmar que os parlamentares “vão se arrepender” da decisão.
Mais para o fim da noite, por volta das 21h30, a deputada Marcela Mango, do partido União pela Pátria, solicitou uma questão de ordem, que foi negada, para que o projeto de reforma trabalhista retornasse à comissão.
Em contra ataque, a Silvana Myriam Giudici pediu uma questão de ordem para que a proposta fosse votada em meia hora. A moção foi aceita.
Manifestantes participam de um protesto em frente ao Congresso Nacional da Argentina no dia em que legisladores discutem as reformas trabalhistas propostas pelo governo libertário do presidente Javier Mile
REUTERS/Agustin Marcarian
A reforma foi aprovada pelo Senado na madrugada da última quinta-feira (12), com 42 votos favoráveis e 30 contrários, após uma sessão marcada pela polarização.
No dia anterior (11), milhares de manifestantes se reuniram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, para protestar contra a proposta. Os atos terminaram em confrontos com a polícia, e cerca de 30 pessoas foram detidas, segundo a agência de notícias France Presse.
Nesta quinta-feira, o Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias para a imprensa e alertou para possíveis situações de risco.
A pasta recomendou que jornalistas evitem permanecer entre possíveis focos de confronto e as forças de segurança e informou que será criada uma “zona exclusiva” para a cobertura em ruas laterais à praça em frente ao Parlamento.
Argentina tem greve geral contra reforma trabalhista nesta quinta; Milei promete repressão
Principais mudanças previstas
Entre as mudanças estão a flexibilização das férias — que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional — e a possibilidade de ampliar a jornada diária de oito para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo.
O governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para garantir aprovação rápida na Câmara dos Deputados.
Abaixo, os principais pontos da reforma preveem:
Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);
Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;
Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;
Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;
Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com regras próprias e um seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais estabelecidas duraOnte a pandemia.
Além do quesito mais polêmico de redução de salários, o governo também retirou o artigo que permitia pagar salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais — como as do Mercado Pago — por não oferecerem as mesmas garantias dos bancos tradicionais, supervisionados pelo Banco Central.
O mercado de trabalho argentino
Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados — uma taxa de desocupação de 6,6%.
A população economicamente ativa somava 15,4 milhões, o equivalente a 51,4% da população total.
Entre os trabalhadores, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% tinham emprego formal com contribuição previdenciária. Somando os autônomos, a informalidade alcança cerca de 43% do mercado.
O setor de serviços reúne aproximadamente 70% dos postos de trabalho, seguido por indústria e construção (22%) e agropecuária (8%). Além disso, mais de um quarto dos ocupados trabalha mais de 45 horas por semana, indicando jornadas prolongadas.
Protestos contra o governo na Argentina

Fonte: g1.globo.com

Protesto na Argentina tem confronto entre policiais e manifestantes
A maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), anunciou nesta segunda-feira (16) que fará uma greve geral de 24 horas contra o projeto de reforma trabalhista do presidente Javier Milei.
A paralisação nacional começará assim que a Câmara dos Deputados iniciar o debate da proposta, previsto para acontecer antes do fim de fevereiro. Segundo a CGT, a greve não terá atos ou mobilizações nas ruas — será apenas interrupção das atividades.
A convocação da greve aumenta a tensão entre o governo e os sindicatos, que têm forte influência política na Argentina.
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O presidente da Argentina, Javier Milei, em 7 de fevereiro de 2026
REUTERS/Francisco Loureiro
A reforma trabalhista promovida pelo presidente argentino Javier Milei foi aprovada pelo Senado na madrugada da última quinta-feira (12), por 42 votos a favor e 30 contra, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Congresso.
O texto ainda pode sofrer alterações na Câmara, mas já é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, ao revisar regras que, em sua maioria, remontam aos anos 1970.
A votação foi marcada por forte tensão política e social. Na quarta-feira (11), manifestantes contrários à reforma entraram em confronto com a polícia em Buenos Aires. Sindicatos e partidos de oposição afirmam que a proposta fragiliza direitos históricos dos trabalhadores.
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a reforma é ampla, reúne dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento na Argentina.
Protestos contra o governo na Argentina

Fonte: g1.globo.com

Protesto na Argentina tem confronto entre policiais e manifestantes
A reforma trabalhista promovida pelo presidente argentino Javier Milei foi aprovada pelo Senado na madrugada da última quinta-feira (12), por 42 votos a favor e 30 contra, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Congresso.
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O texto ainda pode sofrer alterações na Câmara, mas já é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, ao revisar regras que, em sua maioria, remontam aos anos 1970.
A votação foi marcada por forte tensão política e social. Na quarta-feira (11), manifestantes contrários à reforma entraram em confronto com a polícia em Buenos Aires. Sindicatos e partidos de oposição afirmam que a proposta fragiliza direitos históricos dos trabalhadores.
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a reforma é ampla, reúne dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento na Argentina.
Protestos contra o governo na Argentina
Mas o que muda?
Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre as mudanças de última hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais, como as do Mercado Pago.
Isso porque, essas plataformas não oferecem as mesmas garantias que os bancos tradicionais, que contam com respaldo do Banco Central argentino. Mesmo com os recuos, a proposta mantém grandes mudanças.
O projeto flexibiliza contratos de trabalho, modifica regras de férias e jornada, facilita demissões e impõe limites em greves, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego em um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.
Na prática, os principais pontos da reforma preveem:
Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);
Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;
Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;
Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;
Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
Licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;
Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.
No mercado digital, trabalhadores de plataformas passam a ser formalmente reconhecidos como independentes, com regras específicas e seguro de proteção, e o teletrabalho (home office) deixa de ter obrigações adicionais impostas durante a pandemia.
A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais, que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança.
O mercado de trabalho argentino
Segundo dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH), do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 6,6%.
A população economicamente ativa somava 15,4 milhões de pessoas, pouco mais da metade da população total do país (51,4%). Do total de trabalhadores, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% deles tinham emprego formal, com desconto previdenciário, enquanto 36,7% trabalhavam sem carteira assinada.
Considerando também os trabalhadores por conta própria (que é cerca de 24,5%), a informalidade atinge cerca de 43% do mercado de trabalho.
O setor de serviços concentra a maior parte dos empregos, cerca de 70%, seguido pela indústria e construção, com aproximadamente 22%, e pela agropecuária, com cerca de 8%.
Apesar do desemprego relativamente baixo, os dados mostram um mercado marcado por elevada informalidade, subocupação e jornadas extensas, com mais de um quarto dos ocupados trabalhando acima de 45 horas semanais.
Quais mudanças a reforma pode trazer?
Segundo Francisca Vila, coordenadora de Assuntos Públicos da Prospectiva, há consenso na Argentina sobre a necessidade de atualizar a legislação trabalhista por conta da estagnação do mercado de trabalho, mas a proposta provoca forte divisão social.
“É uma reforma muito ampla, com muitos artigos, e uma das mais importantes desde a redemocratização da Argentina. O alcance é grande e afeta diversos aspectos das relações de trabalho”, afirma.
Alguns pontos da reforma geram muita preocupação, especialmente entre sindicatos e trabalhadores, que veem risco de perda de direitos — o que se refletiu em protestos e mobilizações.
Segundo Juliana Inhasz, professora e economista do Insper, a reforma pode trazer benefícios como maior dinamismo econômico, redução de custos para as empresas nas contratações e demissões, além do estímulo à formalização do emprego.
Por outro lado, há riscos de fragilização das relações trabalhistas, aumento da insegurança no emprego, precarização das condições de trabalho e enfraquecimento do poder dos sindicatos, especialmente para trabalhadores menos qualificados.
Ela alerta que isso pode resultar em negociações coletivas desfavoráveis aos trabalhadores. Além disso, há preocupação com possíveis impactos sobre o sistema previdenciário, caso os novos fundos de indenização substituam contribuições tradicionais.
“A reforma pode levar a jornadas mais extensas, menor remuneração por horas extras e maior facilidade para demissões”, explica a professora e economista do Insper.
Segundo o professor Paulo Renato Fernandes, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV), a reforma trabalhista argentina busca atualizar uma legislação criada nos anos 1970, que não acompanhou as evoluções e transformações do mercado de trabalho.
Na avaliação do especialista, a proposta busca reduzir entraves burocráticos, valorizar a negociação entre as partes e adaptar as relações trabalhistas à dinâmica econômica contemporânea. “Não é possível entrar no século XXI com uma legislação pensada para outra realidade”, afirma.
Fernandes avalia ainda que as mudanças podem trazer benefícios também aos trabalhadores ao tornar o ambiente de negócios mais previsível e seguro para as empresas. Segundo ele, a insegurança jurídica e os altos custos desestimulam contratações e contribuem para a informalidade.
Com regras mais flexíveis e maior respeito aos contratos, o especialista diz que o objetivo é incentivar a geração de empregos formais.
“Quando o ambiente empresarial deixa de ser hostil e passa a ser mais estável, o empresário tem menos receio de contratar, o que amplia o acesso ao trabalho formal”, diz.
Milei após eleição legislativa na Argentina
Luis Robayo/AFP
Quem é Javier Milei
Economista de formação, Javier Milei é o atual presidente da Argentina. Ele se apresentou ao eleitorado como um nome de fora da política tradicional, com discurso crítico ao sistema político e às estruturas do Estado argentino.
Antes de ingressar na vida pública, atuou no setor privado, com passagem por bancos e por uma empresa de administração de aposentadorias e pensões. Também foi economista-chefe da Fundação Acordar, ligada ao peronista e ex-candidato à Presidência Daniel Scioli.
Professor universitário, ganhou notoriedade nacional a partir de participações frequentes em programas de rádio e televisão, onde comentava temas econômicos. Milei entrou na política em 2021, quando foi eleito deputado federal por Buenos Aires pelo partido A Liberdade Avança.
Em 2023, venceu a eleição presidencial com um discurso liberal na economia e conservador nos costumes, defendendo privatizações, cortes de gastos públicos, flexibilização de direitos trabalhistas e uma diminuição drástica do papel do Estado.
Analistas costumam compará-lo a lideranças da extrema direita internacional, como Donald Trump e Jair Bolsonaro, sobretudo pelo estilo agressivo, uso frequente das redes sociais e oposição aberta às instituições tradicionais.
Próximos passos no Congresso
De acordo com o jornal Clarín, o texto será analisado em comissões da Câmara dos Deputados após o feriado de Carnaval. O governo trabalha para aprová-lo antes de 1º de março, mas ainda segue sem uma data oficial.
Francisca Vila afirma que no Congresso, o governo atua para acelerar a aprovação ainda no início do ano. Há três cenários possíveis: aprovação rápida na Câmara, aprovação com mudanças (o que exigiria retorno ao Senado) ou atraso caso a votação fique para o período ordinário, após fevereiro.
Desde que Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, cerca de 300 mil empregos formais foram perdidos, especialmente na construção civil, na indústria e em economias regionais.
Enquanto o governo defende que a reforma pode ajudar a reverter esse cenário, sindicatos e empresários da indústria afirmam que a abertura às importações levou ao fechamento de 18 mil empresas nos últimos dois anos.
“O verdadeiro problema é a destruição de empresas pela abertura indiscriminada das importações”, disse Daniel Rosato, presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas Industriais Argentinas (IPA).
Apesar das divergências, o governo mantém a meta de transformar a proposta em lei nas próximas semanas. “É a lei possível”, afirmou a senadora Carolina Losada, aliada de Milei, ao defender o acordo construído no Senado.
Presidente da Argentina, Javier Milei, participa de uma reunião durante a cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu, Brasil, em 20 de dezembro de 2025.
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*Com informações das agências de notícias Reuters, AP e Bloomberg.

Fonte: g1.globo.com

Uma perícia feita em supostos documentos de Cid Moreira mostram que as assinaturas presentes em documentos trabalhistas atribuídos ao comunicador são falsificadas ou imitadas. O parecer técnico geográfico pode alterar os rumos do processo trabalhista.

O exame analisou três documentos: aviso prévio, anotação de demissão na carteira de trabalho e termo de rescisão de contrato. Conforme o perito, todas as assinaturas comparadas apresentaram incompatibilidade com o padrão gráfico de Cid Moreira, revelando elementos típicos de falsificação como quebras de ritmo, rigidez, tremores artificiais e pressão irregular.

“As assinaturas apostas nos documentos Aviso Prévio, Carteira de Trabalho e Termo de Rescisão apresentam divergências significativas em relação ao padrão gráfico do(a) Reclamante, não sendo possível atribuir-lhe, com segurança técnica, a autoria delas”, disse o perito.

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Com a divulgação do laudo, a defesa da família de Cid Moreira pretende anexar as conclusões ao processo em curso, reforçando a argumentação de que documentos trabalhistas foram produzidos sem o conhecimento do jornalista. O caso agora ganha um novo capítulo, que pode resultar em responsabilizações civis e criminais.

Fonte: www.metropoles.com