A França expressou sua “profunda preocupação” nesta sexta, 27, em relação ao anúncio do Comitê Olímpico Internacional (COI) de restabelecer os testes genéticos de verificação de sexo a partir dos Jogos de Los Angeles em 2028 — uma medida descrita como um “retrocesso” pela ministra do Esporte, Marina Ferrari.

“Somos contrários ao uso generalizado de testes genéticos, o que suscita inúmeras questões éticas, jurídicas e médicas — particularmente à luz da legislação francesa sobre bioética”, a qual proíbe tais testes, afirmou a ministra em um comunicado à imprensa.

Quase 30 anos após abandonar a prática, o COI indicou na quinta, 26, que os testes de feminilidade seriam restabelecidos, excluindo, assim, efetivamente as atletas transgênero e um grande segmento de atletas intersexo das competições esportivas femininas nos Jogos de Los Angeles.

“A França toma nota” dessa decisão, mas “em nome do governo francês, desejo expressar nossa profunda preocupação em relação a essa decisão”, observou Ferrari. “Os testes, introduzidos pela primeira vez em 1967, foram descontinuados em 1999 devido a fortes ressalvas dentro da comunidade científica quanto à sua utilidade. A França lamenta esse retrocesso”, lamentou a ministra.

Ferrari acredita que a decisão do COI “suscita sérias preocupações na medida em que visa especificamente as mulheres, estabelecendo uma distinção que viola o princípio da igualdade”.

O COI utilizou testes de verificação de sexo cromossômico entre 1968 e os Jogos Olímpicos de Atlanta em 1996, antes de abandoná-los em 1999 sob pressão da comunidade científica — que questionava sua validade — e de sua própria delegação de atletas.

Pressão de Trump

Embora a nova presidente do COI, Kirsty Coventry, ainda não tenha se reunido com Donald Trump — o anfitrião dos Jogos de 2028 —, a política elimina a principal questão que poderia ter provocado um conflito com o presidente americano. Desde o início de seu segundo mandato, Trump excluiu as atletas transgênero das competições esportivas femininas por decreto — uma medida que ia contrariava as regras do COI vigentes na época.

Teste SRY

“A elegibilidade para qualquer evento de categoria feminina nos Jogos Olímpicos ou em qualquer outro evento do COI, incluindo esportes individuais e coletivos, agora está limitada a mulheres biológicas”, afirmou o Comitê Olímpico Internacional, “determinada com base em uma triagem única do gene SRY”.

O teste analisa a presença do gene SRY, ligado ao cromossomo Y, a partir da coleta de saliva, swab bucal ou amostra de sangue.

Atletas com resultado negativo no teste têm elegibilidade permanente para competir na categoria feminina, “a menos que haja motivos para acreditar que uma leitura negativa esteja incorreta, este será um teste realizado uma única vez na vida”, determina o documento do COI.

Quem testar positivo, o COI afirma que será elegível para eventos de “qualquer categoria masculina, inclusive em uma vaga masculina designada dentro de qualquer categoria mista, e qualquer categoria aberta ou em esportes e eventos que não classificam atletas por sexo”.

A decisão não é retroativa. Portanto, proibida de participar da próxima edição olímpica, a atual bicampeã olímpica nos 800 m, Caster Semenya, não terá seus resultados anteriores invalidados. A sul-africana possui hiperandrogenismo, um tipo de DDS, e seu corpo naturalmente produz níveis elevados de testosterona. Ela venceu a medalha de ouro na prova de atletismo em Londres 2012 e Rio 2016.

(Com AFP)

A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta, 25, para tornar inconstitucional o requerimento aprovado por vereadores de Londrina que proíbe a participação de atletas trans da fase final da Copa do Brasil de Vôlei Feminino, sediada na cidade paranaense. A decisão veta a atleta Tiffany, do Osasco, de jogar nesta sexta, 27, por sua equipe.

Ontem, quinta, 26, a medida liminar protocolada pela CBV foi distribuída para a Ministra Cármen Lúcia e segue sob análise da magistrada.

O requerimento na Câmara se baseia na lei municipal nº 13.770,  aprovada em abril de 2024, de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), Jessicão, que também liderou o pedido de votação. Lê-se na ementa: “Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no município de Londrina e da outras providências.”

Em sessão marcada pelo regime de urgência, o requerimento recebeu 14 votos favoráveis e 3 contrários.

No parágrafo 2 do artigo 1, se proíbe também “a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento: gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros.” A clareza da lei foi questionada durante o debate, pois até uma pessoa cisgênero, que se identificam com o gênero que é designado quando nasceram, estão na lista de proibições.

O descumprimento resultaria em multa de R$10 mil e da suspensão de apoios institucionais, como bolsas de atletismo, à equipe infratora.

Além de acionar o STF, a CBV se pronunciou em nota: “A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil. A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da CBV.”

Em nota, o Osasco São Cristóvão também se pronunciou: “Tifanny Abreu atua profissionalmente no voleibol nacional há mais de oito anos. É uma atleta exemplar, dedicada e que cumpre rigorosamente todos os requisitos técnicos, médicos e de elegibilidade exigidos pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), órgão máximo que regula a modalidade no país. Ela está, portanto, regularmente inscrita e apta a disputar qualquer competição sob a chancela da CBV.”

Priscila Nogueira, mais conhecida como Pepita, é a única Rainha de Bateria trans no Carnaval de São Paulo. À frente da bateria da Unidos de São Lucas, a cantora celebra a chance de ocupar um espaço que, por muito tempo, pareceu inalcançável, ao mesmo tempo em que chama atenção para a falta de representatividade no Brasil.

Em entrevista ao Metrópoles, Pepita falou sobre o significado e a responsabilidade do posto. “Eu acho que existem meninas como eu que sonham em comandar uma bateria. É algo muito louco, mas também uma grande responsabilidade. Espero que os presidentes, as escolas de samba e o Carnaval como um todo entendam que mulheres como eu fazem parte dessa festa e podem, sim, assumir uma bateria”, afirmou.

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Pepita é a única Rainha de Carnaval trans de SP

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Para a artista, ainda falta reconhecimento de que a comunidade LGBTQIAPN+ é parte essencial do Carnaval — não apenas na festa em si, mas também nos bastidores, desde a criação das fantasias até o trabalho pesado que sustenta o espetáculo na avenida.

“Se você entrar em qualquer barracão, vai encontrar alguém da minha comunidade carregando pedra, confeccionando fantasias, criando esplendor, fazendo a roupa da rainha, da musa, da passista. E, muitas vezes, essas pessoas não são minimamente valorizadas”, desabafa.

Pepita relembra o relato de uma profissional que trabalhou por anos nos barracões sem nunca ter desfilado: “Ela nunca tinha pisado na Marquês de Sapucaí, muito menos no Anhembi. Ela fez o Carnaval para as pessoas serem felizes e ninguém chegou a ela para doar uma fantasia para ter essa experiência de pisar no Carnaval. Isso me deixou muito assustada”.

Maternidade

Pepita comemorou recentemente os 4 anos do filho, Lucca Antonio, e falou sobre a vivência da maternidade em entrevista. A artista destacou que a experiência é intensa, real e cheia de aprendizados.

“Não dá para desenhar como um mundo do Peter Pan. Tem dias e dias: alguns mais intensos, outros mais tranquilos. Mas eu estou amando essa experiência. Acho a relação com o meu filho muito gostosa”, afirmou.

Emocionada, a cantora também relembrou a primeira vez em que ouviu do filho um “eu te amo”. “Foi algo muito louco. Nem nos meus melhores sonhos imaginei ouvir, de um ser de quatro anos — que é o amor da minha vida —, que eu sou a melhor mãe do mundo”, contou.

Questionada sobre a possibilidade de aumentar a família, Pepita revelou que esse é um plano dela e do marido, Kayque Nogueira, e que o desejo é ter uma menina. “O Antonio sempre me pede uma irmã. Eu me dou muito bem com meus irmãos, o Kayque também, e um dia ele chegou da escola perguntando por que todo mundo tem irmão e ele não”, relatou.

Carreira

Recentemente, Pepita integrou o elenco de Beleza Fatal, novela de sucesso da HBO Max. Na entrevista, a artista falou sobre a experiência e elogiou o trabalho do autor Raphael Montes.

“Para mim, a experiência foi maravilhosa. Eu já acompanhava muito o trabalho do Raphael e sempre admirei. Quando ele me convidou para viver a Bell, confesso que, num primeiro momento, não entendi. Com o tempo, fui percebendo que ele consegue me enxergar da mesma forma que o público me vê”, afirmou.

Além da atuação na novela, Pepita revelou que está à frente de um documentário que contará sua trajetória pessoal e profissional. Ainda sem data de estreia definida, a produção deve chegar ao público no próximo ano.

“Muita gente me conhece apenas pelo funk, outras me conhecem como meme, e há quem me conheça porque alguém pegou uma imagem minha para fazer de boba da corte da rede social dele. Nesse documentário, as pessoas vão conhecer a Priscila, a minha criadora, a mulher que me fez ser quem eu sou hoje”, concluiu.

O Projeto de Lei 3363/2024, que restringe o uso de banheiros femininos e masculinos por transexuais na cidade de Petrópolis foi aprovado com oito votos favoráveis, dois contrários e cinco ausências, pela Câmara Municipal da Região Serrana, nesta quarta-feira (11). O prefeito Hingo Hammes (PP) tem até 15 dias para sanciona ou vetar a proposta.

A votação aconteceu sob intenso debate. De autoria de Octavio Sampaio (PL), o PL foi aprovado em primeira discussão no último dia 4, com 10 votos a favor entre os 15 vereadores da Casa. Na primeira votação, os debates também foram acalorados.

Pela proposta, pessoas trans estão proibidas de usar banheiros, em estabelecimentos públicos petropolitanos, segundo o gênero com o qual se identificam. A regra vale para banheiros de repartições públicas, escolas, unidades comerciais, de serviços e industriais. Pelos mesmos critérios, o uso de banheiros em eventos, shows e similares com licença emitida pela prefeitura, também está proibido.

Diante das críticas, o autor do projeto argumentou: “O projeto foi aprovado por ampla maioria com o objetivo de garantir maior segurança e privacidade para mulheres e crianças em banheiros públicos compartilhados, atendendo a uma demanda legítima apresentada por mulheres, especialmente por mães preocupadas com a exposição corporal nesses espaços. A proposta estabelece critérios objetivos e verificáveis para o uso desses ambientes, com foco na prevenção de situações de abuso ou constrangimento”.

Octavio Sampaio argumentou ainda que a matéria “não possui caráter discriminatório, mas sim protetivo”, com a finalidade “assegurar que a dignidade e a proteção dos mais vulneráveis estejam sempre em primeiro lugar”, disse ele.

Para Benny Briolly (Psol), vereadora do Rio de Janeiro, a decisão é inconstitucional e transfóbica. “Essa decisão não é apenas ilegal. Ela é desumana, transfóbica e inconstitucional. Ninguém tem o direito de determinar quem é ou não é mulher com base em ódio, ignorância ou preconceito. Essa medida fere a dignidade da pessoa humana, o direito à identidade de gênero e coloca mulheres trans em risco real de violência, humilhação e exclusão”, afirmou a vereadora, que foi a primeira travesti eleita e reeleita no território fluminense.

“Além de ser inconstitucional, a Câmara demonstra um lado de retrocesso no Brasil, um país que ainda dissemina o preconceito como arma de resistência política. Esse projeto tem a intenção de negar a nossa existência. A gente já entrou com uma ação no Ministério Público Federal porque temos uma decisão no Supremo Tribunal Federal que pode sim fazer essa retificação”, complementou Benny Briolly.

Segundo o jornal O DIA, o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros do Brasil (Fonatrans) também contestou a aprovação da Projeto de Lei. Por meio de nota, a entidade afirmou: “Além de ser uma clara violação dos direitos humanos, a medida é discriminatória, transfóbica e ineficaz. A lei ainda prevê multa para quem descumpri-la, institucionalizando a transfobia no espaço público. O Fonatrans repudia essa medida cruel e já articula ações jurídicas e políticas contra esse retrocesso”.

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Pouco tempo depois de retomar seu mandato na Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado Douglas Gomes (PL) já protagoniza uma polêmica. Nesta quarta-feira (21), ele apresentou seu primeiro projeto de lei, nº 5430/2025, que quer proibir pessoas trans de usarem banheiros, vestiários e outros espaços exclusivos para mulheres em locais públicos e privados de uso coletivo no Estado do Rio.

De acordo com o texto, a proposta tem como objetivo impedir o acesso a esses espaços “por indivíduos do sexo biológico masculino, independentemente da identidade de gênero”. Entre os locais abrangidos estão escolas públicas e privadas, repartições públicas, hospitais, restaurantes, clubes, academias, universidades, shoppings, terminais rodoviários e aeroportos.

O projeto determina que, uma vez aprovada a proposta, os estabelecimentos devem fiscalizar o cumprimento da lei, instalando placas indicativas e orientando funcionários e usuários. Em caso de descumprimento, estão previstas advertências, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência, multa de até R$ 50 mil para infrações reiteradas e até a suspensão do alvará de funcionamento.

Justificativa

Na justificativa, Douglas Gomes destaca que a proposta pretende garantir a privacidade, segurança e dignidade das mulheres em espaços exclusivos destinados ao público feminino. Segundo o deputado, “o direito à privacidade e à segurança das mulheres deve ser protegido, evitando qualquer situação que possa gerar desconforto, constrangimento ou risco à integridade das usuárias desses ambientes”.

“A medida não impede que os estabelecimentos criem banheiros ou espaços de uso individual ou neutro, caso desejem atender a demandas específicas, mas reforça a necessidade de respeitar os direitos das mulheres e meninas, assegurando um ambiente adequado e seguro para suas necessidades diárias”, afirma o deputado na justificativa do texto.