O Comitê Olímpico Internacional (COI) reintroduziu testes genéticos de gênero para determinar a elegibilidade para “qualquer evento de categoria feminina” a partir dos Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028. Com a nova política, mulheres transgênero ou com diferenças do desenvolvimento sexual (DDS) estão proibidas de participar de competições da entidade olímpica. 

“A elegibilidade para qualquer evento de categoria feminina nos Jogos Olímpicos ou em qualquer outro evento do COI, incluindo esportes individuais e coletivos, agora está limitada a mulheres biológicas”, afirmou o Comitê Olímpico Internacional, “determinada com base em uma triagem única do gene SRY”.

O teste analisa a presença do gene SRY, ligado ao cromossomo Y  a partir da coleta de saliva, swab bucal ou amostra de sangue.

Atletas com resultado negativo no teste tem elegibilidade permanente para competir na categoria feminina, “a menos que haja motivos para acreditar que uma leitura negativa esteja incorreta, este será um teste realizado uma única vez na vida”, determina o documento do COI.

Quem testar positivo, o COI afirma que será elegível para eventos de “qualquer categoria masculina, inclusive em uma vaga masculina designada dentro de qualquer categoria mista, e (ii) qualquer categoria aberta ou em esportes e eventos que não classificam atletas por sexo”.

A decisão não é retroativa. Portanto, proibida de participar da próxima edição olímpica, a atual bicampeã olímpica nos 800m, Caster Semenya, não terá seus resultados anteriores invalidados. A sul-africana possui hiperandrogenismo, um tipo de DDS, e seu corpo naturalmente produz níveis elevados de testosterona. Ela venceu a medalha de ouro na prova de atletismo em Londres 2012 e Rio 2016. 

Não há registro oficial de quantas mulheres transgênero participam de competições olímpicas, sendo que nenhuma participou dos Jogos de Paris 2024. 

A decisão se alinha à ordem executiva do presidente americano Donald Trump de fevereiro de 2025, intitulada: “Mantendo homens fora dos esportes femininos”, que bane a participação de atletas transgênero de competições femininas, e cortes de investimento de instituições que se opuserem a decisão.

A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta, 25, para tornar inconstitucional o requerimento aprovado por vereadores de Londrina que proíbe a participação de atletas trans da fase final da Copa do Brasil de Vôlei Feminino, sediada na cidade paranaense. A decisão veta a atleta Tiffany, do Osasco, de jogar nesta sexta, 27, por sua equipe.

Ontem, quinta, 26, a medida liminar protocolada pela CBV foi distribuída para a Ministra Cármen Lúcia e segue sob análise da magistrada.

O requerimento na Câmara se baseia na lei municipal nº 13.770,  aprovada em abril de 2024, de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), Jessicão, que também liderou o pedido de votação. Lê-se na ementa: “Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no município de Londrina e da outras providências.”

Em sessão marcada pelo regime de urgência, o requerimento recebeu 14 votos favoráveis e 3 contrários.

No parágrafo 2 do artigo 1, se proíbe também “a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento: gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros.” A clareza da lei foi questionada durante o debate, pois até uma pessoa cisgênero, que se identificam com o gênero que é designado quando nasceram, estão na lista de proibições.

O descumprimento resultaria em multa de R$10 mil e da suspensão de apoios institucionais, como bolsas de atletismo, à equipe infratora.

Além de acionar o STF, a CBV se pronunciou em nota: “A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil. A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da CBV.”

Em nota, o Osasco São Cristóvão também se pronunciou: “Tifanny Abreu atua profissionalmente no voleibol nacional há mais de oito anos. É uma atleta exemplar, dedicada e que cumpre rigorosamente todos os requisitos técnicos, médicos e de elegibilidade exigidos pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), órgão máximo que regula a modalidade no país. Ela está, portanto, regularmente inscrita e apta a disputar qualquer competição sob a chancela da CBV.”

A Suprema Corte dos Estados Unidos mergulhará, nesta terça-feira, 13, na polêmica discussão sobre a participação de atletas transgênero em esportes femininos. O tribunal, de maioria conservadora, ouvirá impugnações a leis estaduais de Idaho e da Virgínia Ocidental que vetam estas atletas em categorias femininas.

Mais de vinte estados do país aprovaram, nos últimos anos, leis que impedem que esportistas designados como homens ao nascer participem de esportes femininos. O caso de Idaho, que será ouvido pelos nove juízes, tem origem na Lei de Equidade nos Esportes Femininos de 2020, impulsionada pela maioria republicana nesse estado. A legislação foi impugnada por uma atleta transgênero de uma universidade estatal, e tribunais inferiores determinaram que ela viola a cláusula de igual proteção da Constituição dos Estados Unidos.

Na Virgínia Ocidental, a Lei para Proteger os Esportes Femininos de 2021 foi contestada por uma estudante do ensino médio, impedida de competir na equipe de atletismo feminino. Um tribunal de apelações determinou que a proibição equivalia a discriminação por razão de sexo e violava o Título IX, a lei federal de direitos civis que proíbe a discriminação por motivos de sexo em programas educacionais.

Em fevereiro de 2025, o presidente Donald Trump emitiu um decreto para proibir que atletas transgênero participem de esportes femininos, após fazer do tema uma bandeira em sua campanha rumo à Casa Branca. “A partir de agora, os esportes femininos serão apenas para mulheres”, disse Trump. “Com este decreto, acaba a guerra contra os esportes femininos”.

A ordem executiva permite que as agências federais recusem financiamento às escolas que consentirem que atletas transgênero disputam em equipes de meninas ou de mulheres.

O caso de Lia Thomas

Uma nadadora da Universidade da Pensilvânia (Upenn), Lia Thomas, tornou-se alvo de polêmica nesse acalorado debate após competir em provas universitárias femininas em 2022. Vozes críticas, incluindo algumas colegas de natação, disseram que Thomas, que já havia feito parte da equipe masculina, não deveria ter competido com mulheres devido a uma vantagem fisiológica injusta.

A Upenn acabou concordando em proibir atletas transgênero em suas equipes esportivas femininas, resolvendo uma denúncia federal por direitos civis decorrente da polêmica em torno de Thomas. A medida veio após uma investigação do Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação, que determinou que a universidade havia violado o Título IX ao permitir que Thomas competisse em categorias femininas.

Na Suprema Corte, os conservadores superam os liberais por seis a três. No ano passado, os juízes intervieram em dois casos de grande destaque envolvendo pessoas transgênero. O tribunal confirmou uma lei estadual do Tennessee que proíbe atenção médica de afirmação de gênero para menores transgênero e respaldou uma medida de Trump para expulsar militares trans das Forças Armadas.

Espera-se que a Suprema Corte emita sua decisão em junho ou no início de julho.